CUIDE DE QUEM VOCÊ AMA: GARANTA O RECEBIMENTO DO BPC/LOAS PARA PESSOA AUTISTA
Se você possui um filho ou familiar autista, você pode solicitar o benefício BPC/LOAS do INSS no valor de um salário mínimo por mês, mesmo sem nunca ter pago o INSS!
Cuide de quem você ama e conte com a ajuda de um advogado especialista para garantir seu direito
Quem tem direito a receber o LOAS:
O LOAS é um benefício concedido para as pessoas de baixa renda que se encontram em alguma dessas três situações:
- Pessoa portadora de deficiência
- Pessoa portadora de doença grave
- Pessoa idosa com mais de 65 anos
Autistas têm direito ao LOAS
A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Se seu filho ou parente possui autismo, é possível receber o benefício.
Não são apenas as crianças que possuem esse direito!
Jovens ou adultos que, em decorrência do espectro autista, não possam prover o seu sustento também têm direito a receber o LOAS.
Quais são os requisitos para garantir o LOAS para pessoa autista?
- Brasileiro nato ou naturalizado;
- Registro no CadÚnico;
- Realizar perícia médica para comprovar o nível do transtorno do espectro autista;
- Renda familiar de até ¼ do salário mínimo (requisito pode ser questionado na Justiça - saiba mais abaixo).
- ATENÇÃO: NÃO é necessário ter contribuições para o INSS!
ENTENDA O CRITÉRIO DA BAIXA RENDA
- Renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo (menor que R$ 325,50 em 2023).
- O cálculo soma todas as rendas dos integrantes da família e divide pelo número de integrantes.
Rendas que não entram na conta para concessão do LOAS:
Bolsa família ou Auxílio Brasil
Benefício previdenciário de um salário mínimo.
Outro BPC/LOAS pago na mesma família.
Renda de estágio ou contrato de aprendizagem.
Despesas que podem ser abatidas no cálculo da renda:
- Alimentação especial (em caso de necessidade médica)
- Fraldas descartáveis
- Medicamentos
- Consultas médicas e tratamentos
- Conforme a situação da família, outras despesas podem ser consideradas caso a caso.
Quem é considerado parte da família pela lei?
O cálculo da renda familiar considera a soma dos ganhos de todos os membros da família e a quantidade de membros.
De acordo com a lei, é membro do grupo familiar:
- Cônjuge ou companheiro
- Pais, madrasta ou padrasto
- filhos, enteados e tutelados
- irmãos solteiros (consultar)
além de garantir o loas, nós também podemos ajudar com:
Ação de custeio ou indenização contra plano de saúde.
Negativa de cobertura ao tratamento multidisciplinar (psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e etc.) é vedada por lei e, dependendo do caso, pode gerar obrigação de indenizar/dano moral.
Ação de retenção escolar para crianças portadoras do TEA.
A lei obriga que crianças de 6 anos devem ser matriculadas no ensino fundamental. Em alguns casos é recomendado o adiamento do avanço escolar da criança autista, mas a permanência na educação infantil por mais 1 ano somente pode ser conseguida por decisão judicial.
Ação para fornecimento de medicamento ou tratamento
Conforme a recomendação médica para cada caso, é possível pedir por meio de ação judicial que o Estado pague o custo de determinados tratamentos ou medicamentos necessários para os cuidados da pessoa portadora do TEA.
EVITE PROBLEMAS E GARANTA SEU LOAS SEM SAIR DE CASA
Importância de consultar um advogado especialista em previdenciário:
- Contar com um profissional de elevado conhecimento e experiência;
- Esclarecer todas as suas dúvidas sobre auxílios e aposentadorias;
- Evitar complicações e problemas no seu pedido para o INSS;
- Garantir o melhor benefício pelo maior valor para o seu caso!
Vantagens do nosso exclusivo atendimento 100% online:
- Descomplique o acesso aos benefícios previdenciários;
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Entrar em contato
O primeiro passo a ser dado por você, é clicar em algum dos botões de atendimento nessa página para entrar em contato comigo pelo whatsapp. Nós pediremos para você explicar o seu caso.
Análise do caso
Após envio das informações necessárias, analisaremos detalhadamente o seu caso. Avaliaremos quais são as soluções para o seu problema e quais medidas podem ser tomadas, tanto no âmbito administrativo quanto por meio de processo judicial.
Reunião por vídeo
Agendaremos uma chamada de vídeo para conversarmos sobre seu caso. Iremos responder a todas as suas dúvidas e definiremos em conjunto o melhor caminho para alcançar o seu direito. Decidindo contratar nossos serviços, apresentaremos a proposta de honorários advocatícios.
Garantir seu direito
Após assinatura do contrato, tomaremos todas as medidas administrativas e judicias necessárias para garantir o seu direito. Durante todo o trâmite do processo, você contará com a nossa assistência para acompanhar o seu caso e periodicamente lhe daremos informações sobre seu caso.
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Trabalhamos para entregar serviços técnicos da mais alta qualidade, com integridade, objetividade e investimento contínuo em novas tecnologias e ferramentas.
Primamos sempre pelo bom atendimento, profissionalismo, objetividade, agilidade, consistência e ideias inovadoras.
Como resultado, entregamos continuamente um trabalho de excelência para nossos clientes!
Quem somos
Nosso escritório foi estabelecido com o propósito de ser uma plataforma digital especializada em resolver problemas e encontrar soluções para nossos clientes.
Atualmente, todos os processos previdenciários na Justiça Federal são eletrônicos e o “Meu INSS” é todo digital, desse modo, é possível atender pessoas de qualquer lugar do mundo à distância, por telefone, whatsapp, e-mail ou videochamada.
A tecnologia faz parte do nosso DNA e escolhemos o meio digital como forma de modernizar a nossa atuação e tornar os serviços jurídicos na área do direito previdenciário acessíveis a todas as pessoas.
O escritório Camila Guimarães Sociedade Individual de Advocacia está registrado sob o CNPJ nº 49.736.202/0001-95, e a sócia administradora, Dra. Camila Guimarães, inscrita na OAB/SP nº 349.920, tem mais de 12 anos de experiência profissional, com ampla atuação na área previdenciária, é especialista em Direito Previdenciário pela UNIBF e, seguindo em constante atualização e estudo, atualmente é Pós-graduanda em Direito Previdenciário pela renomada PUC/RS.
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